Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Prestação de serviços. Ação de cobrança com reconvenção. Ré-reconvinte que não se desincumbiu do ônus de provar as despesas que teve para refazer a obra realizada pela autora-reconvinda. Medição da extensão dos trabalhos prejudicada ante a ausência de juntada de documentos, conforme afirmado expressamente pelo perito. CPC, art. 373, II. Reconvenção. Danos materiais suportados em ação trabalhista. Pedreiro que afirmou perante aquele Juízo ter sido contratado pelo sócio da autora-reconvinda. Cláusula contratual que previa responsabilização desta em casos deste jaez. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.