Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação dos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/1973. Não ocorrência. Conduta reprovável do passageiro que, embriagado, urinou em chão da plataforma do metrô. Agressão de seguranças. Desproporcionalidade da conduta. Lesão física. Revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Não cabimento. Súmula n.7/STJ.

«1. Afasta-se a alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... (Continua)