Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Homicídios qualificados, um consumado e outro tentado conta policiais. Formação de quadrilha. Membro do pcc. Pronúncia. Inepcia da denúncia. Afastada. Indícios de autoria. Indeferimento de prova pericial. Desnecessidade da diligência. Nulidade afastada.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)