Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Decisão monocrática. Denegação. Seguimento. Motivação. Óbices processuais. Divergência jurisprudencial. Súmula 211/STJ, Súmula 13/STJ e Súmula 284/STF. Violação. Normas federais. Súmula 283/STF. Súmula 284/STF e 211/STJ. Agravo regimental. Falta. Impugnação. Motivação autônoma. Inobservância. Ônus. Dialeticidade.

«1. O recurso especial foi objeto de decisão denegatória de seguimento fundada, quanto à hipótese da divergência jurisprudencial, nas Súmula 211/STJ, Súmula 284/STF e Súmula 13/STJ, e para a alínea «a do permissivo constitucional nas Súmula 283/S. Súmula 284/Supremo Tribunal Federal e 211/STJ. ... (Continua)