Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Direito civil. Agravo regimental. Cobertura de plano de saúde e doença preexistente e não diagnosticada. Ausência de má-fé. Dever de assistência. Atendimento domiciliar não excluído da cobertura do plano de saúde. Agravo regimental não provido.

«1. O acórdão estadual está em harmonia com o entendimento adotado nesta Corte Superior, no sentido de que a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado mediante a realização de prévio exame médico ou prova inequívoca de sua má-fé o que, na espécie, não ocorreu. Precedentes. ... (Continua)