Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.6670.1002.6800

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato mútuo. Caixa econômica federal. Cobertura fcvs. Ausência. Ilegitimidade de parte passiva. Cobertura fcvs. Verificação. Impossibilidade reexame de prova. Cláusula contratual. Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como rever o posicionamento em virtude da aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()

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