Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Audiência de instrução. Negativa de substituição de testemunhas arroladas. Fundamentação per relationem. Nulidade não conhecida.
«1. Esta Corte admite a adoção da fundamentação per relationem, hipótese em que o ato decisório se reporta a outra decisão ou manifestação existente nos autos e as adota como razão de decidir. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote