Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio consumado (por duas vezes). Homicídio tentado (por duas vezes). Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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