Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Julgamento. Intimação. Grafia incorreta do prenome do advogado (moacyr por maocyr). Nulidade afastada. Ausência de contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

«1. Não é nulo o acórdão cuja intimação ostenta erro de grafia do prenome do causídico, o que se identifica como erro material plenamente escusável. Precedentes do STJ. ... (Continua)