Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Sócio executado. Transmissão gratuita do bem para descendente. Fraude à execução reconhecida.
«Transferindo o sócio executado, gratuitamente, bem imóvel de sua propriedade para sua filha, depois de ajuizada reclamação trabalhista contra empresa da qual era administrador, resta configurada a má-fé, sendo medida que se impõe o reconhecimento da ineficácia do ato, pois em evidente fraude à execução.... ()
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