Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Adicional de insalubridade. Coleta de lixo. Ausência de local insalubre.

«A prestação de serviço de limpeza em local público, ainda que compreenda o manuseio de lixo e excrementos, não se confunde com as hipóteses de coleta e industrialização de lixo urbano capaz de dar ensejo ao adicional de insalubridade. Isso porque se tratam de realidades laborativas distintas, embora a atividade em si tenha a mesma natureza de limpeza e conservação.... (Continua)