Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Responsabilidade em terceiro grau.

«A empresa tomadora de serviços, declarada como devedora subsidiária em sentença, não faz jus ao benefício de ordem do CPC/1973, art. 596, não podendo exigir que se faça a execução dos sócios do devedor principal como condição para que a execução se volte contra si, pois não se admite no âmbito da Justiça do Trabalho a responsabilidade em terceiro grau, por incompatível com os princípios que norteiam esta Especializada, sobretudo o da celeridade. Nesse sentido, a OJ 18 das Turmas deste egrégio Regional.... (Continua)