Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Contrato de subempreitada. Responsabilidade solidária. Vedação de reformatio in pejus.
«Constatado que a empresa, como empreiteira principal, deveria responder até solidariamente com a subempreiteira pelas dívidas trabalhistas da última, a manutenção de sua condenação subsidiária impõe-se, uma vez vedada a reformatio in pejus.... ()
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