Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Recurso ordinário. Deserção. Custas. Elevação do valor da condenação pela multa imposta em sede de embargos declaratórios.

«Deixo de conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto. O MM. Juiz monocrático declarou que os embargos de declaração opostos tiveram caráter protelatório, aplicando a multa de 1% sobre o valor dado à causa, elevando de forma expressa o valor da condenação e das custas. In casu, a reclamada não observou a majoração imposta em sede de embargos de declaração, recolhendo a menor as custas processuais.... (Continua)