Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Remuneração por desempenho individual.
«Evidenciado nos autos que os substituídos foram contratados após a alteração do regulamento excluindo a remuneração por desempenho individual, jamais tendo recebido o benefício em seus contracheques, não há falar em alteração contratual lesiva. Inteligência da Súmula 51, item I, do C. TST.... ()
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