Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Promoção vertical. Ausência de violação a direito subjetivo. Impossibilidade de interferência judicial. Necessidade de prévia instauração do recrutamento interno.

«A pretendida concessão judicial de promoção vertical, cumulada com deferimento de diferenças salariais, quando não demonstrada violação clara a direito subjetivo do empregado, implica interferência indevida na atividade da reclamada e violação do direito subjetivo dos colegas do autor de participarem do recrutamento interno.... (Continua)