Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Gratificação especial. Criação. Poder diretivo. Princípio da isonomia. Lesão. Ausência.
«O reclamante não se desincumbiu do ônus de provar o direito à gratificação especial (CLT, art. 818 e 333, I do CPC/1973). Inexiste violação ao princípio da isonomia, pois a instituição e regulamentação de gratificações não previstas em lei são ínsitas ao poder diretivo do empregador.... ()
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