Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Ônus da prova. Descumprimento de requisito para percepção de benefício salarial variável.
«O eventual descumprimento dos requisitos estipulados para o pagamento da parcela intitulada «bonificação produto/qualidade, por consubstanciar fato impeditivo do direito do reclamante, é ônus de prova da reclamada, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973.... ()
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