Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Suspensão da execução. Fase de liquidação de sentença. Remessa dos autos ao mm juízo de execuções e precatórios.

«Em razão do acordo firmado pelas partes, perante o Núcleo de Conciliação da 2ª Instância deste Egrégio Tribunal, todo o património da Recda foi arrestado, sendo determinada a suspensão das execuções, ou seja, dos atos judiciais de bloqueio ou expropriação de bens. A fase de liquidação de sentença deve prosseguir até o seu término, o que ainda não ocorreu, nestes autos... (Continua)