Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova emprestada. Anuência. Parte contrária prova emprestada. Anuência da parte contrária. Necessidade.

«Requerendo a reclamada a utilização, como prova emprestada, de depoimentos colhidos em outros processos, é imprescindível, para que o juízo defira o pedido, a expressa anuência do reclamante, sem a qual caracteriza-se o cerceamento de defesa e, consequentemente, a nulidade da sentença.... (Continua)