Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.7194.2001.4600

1 - TRT3 Grupo econômico. Caracterização grupo econômico. Caracterização.

«Para o reconhecimento do grupo econômico no Direito do Trabalho, não se exige a sua constituição formal, bastando a ligação vertical ou horizontal entre as empresas. Não se pode olvidar, outrossim, que a doutrina e a jurisprudência chancelam a inclusão, como integrante do grupo econômico, de pessoa física, pois em consonância com o conceito genérico de «empresa emprestado pelo CLT, art. 2º.... ()

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