Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Responsabilidade. Sócio. Crédito trabalhista responsabilidade dos sócios. Pessoa jurídica de natureza privada sem fins lucrativos.
«Não há que se falar em responsabilidade dos administradores de associação, pessoa jurídica de natureza privada sem fins lucrativos, eleitos e não remunerados, salvo prova de que tenham praticado os ilícitos de que trata o CCB, art. 50: «abuso de personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, causadores de prejuízo ao empregado.... ()
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