Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Doença ocupacional. Caracterização doença ocupacional. Incapacidade. Não configuração.

«Evidenciado no laudo técnico que a doença que acometeu o reclamante acarretou pequena repercussão sobre a sua capacidade laborativa, sendo passível de reversão se tratada adequadamente, e ainda, que o reclamante, atualmente, encontra-se apto para o trabalho, não se há cogitar de pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória ou mesmo de indenização por danos materiais.... (Continua)