Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 154.7194.2002.0600

1 - TRT3 Contrato de facção. Responsabilidade contrato de facção. Responsabilidade solidária.

«A transferência do processo produtivo afeto à atividade principal das tomadoras configura terceirização ilícita apta a ensejar os efeitos da Súmula 331/TST.... ()

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