Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dispensa. Validade dispensa. Direito potestativo. Ato discriminatório.
«Diante da ausência de caráter discriminatório, é válida a dispensa do Empregado que, mesmo sendo portador da doença de Parkinson, encontra-se em tratamento sem necessidade de afastamento das atividades laborais.... ()
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