Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dumping social. Indenização dumping social. Indenização.
«O desrespeito deliberado à legislação trabalhista, se valendo o empregador de tal prática para obtenção de vantagem econômica indevida em detrimento dos direitos trabalhistas mínimos garantidos por lei representa inegável dano à sociedade, conduta que se insere no conceito de dumping social e que não restou evidenciada no caso em comento, mostrando-se indevida a sanção pecuniária imposta pelo Juízo de origem... ()
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