Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Demissão. Pedido. Validade validade do pedido de demissão do próprio punho firmado. Obtenção de novo emprego.

«Confessada a figura de demissionária da autora, por obtenção de novo emprego, convalida-se o pedido de desligamento do próprio punho firmado, notadamente quando ausente qualquer demonstração de eventual coação, capaz de viciar a livre manifestação da vontade. Pretendesse a obreira, realmente, a rescisão oblíqua do pacto laboral por descumprimentos contratuais, poderia e deveria se valer da prerrogativa inscrita no § 3º, do CLT, art. 483. Não é lídimo, em casos tais, formular pedido de demissão e, após, ingressar em juízo na busca de parcelas rescisórias às quais não faz jus.... (Continua)