Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Motorista. Acumulação de funções acúmulo de funções. Diferenças salariais.

«O acúmulo de função se configura quando o empregado, contratado para exercer uma função específica, passa a desempenhar outra atividade afeta a cargo totalmente distinto, resultando, daí, evidente desequilíbrio entre o objeto de trabalho contratado e o efetivamente executado pelo empregado, com locupletamento indevido do empregador. Essa é a hipótese dos presentes autos, pois o reclamante, contratado como motorista de caminhão, desempenhava, cumulativamente, a atividade de cobrança e transporte de numerário, em evidente desequilíbrio qualitativo do contrato de trabalho.... (Continua)