Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Modus operandi. Garantia da ordem pública.

«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti - consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria - , o periculum libertatis - fundado no risco que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal - e em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi. ... (Continua)