Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Gratificação. Pagamento. Banco santander. Gratificação paga ao término do contrato. Devida.

«Comprovado nos autos que no ato da dispensa era paga uma gratificação aos empregados que possuíam vínculo com o banco reclamado há mais de dez anos, também faz jus a obreira ao pagamento da parcela, em condições isonômicas aos paradigmas por ela apontados. O fato de ser a parcela concedida por mera liberalidade do empregador não o autoriza a tratar de forma discriminatória os seus empregados, concedendo os benefícios a alguns e a outros não, sem qualquer justificativa, porquanto isso implica nítida extrapolação dos limites do poder diretivo do empregador.... (Continua)