Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acumulação de funções. Caracterização. Acúmulo de função. Não comprovação.

«Não é qualquer acúmulo de tarefas que gera direito a uma contraprestação adicional à remuneração pactuada entre as partes, mas apenas aquela que, efetivamente, extrapola as funções para as quais foi contratado o laborista, acarretando, assim, um desequilíbrio no contrato de trabalho. Este é, aliás, o raciocínio contido no parágrafo único do CLT, art. 456. No caso vertente, diante da ausência de qualquer ajuste, tácito ou formal, sobre o pagamento de um plus salarial, deflui-se que as tarefas relacionadas pelo autor na inicial estão inseridas no conjunto geral de condições estabelecidas no ato da contratação, não se configurando o acúmulo funcional pretendido. Recurso desprovido.... (Continua)