Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Repouso semanal remunerado. Reflexo. Oj 394 da SDI-I do TST. Critério polêmico. Aplicação prática duvidosa.
«Indevida a forma complexa de majorar os repousos semanais remunerados com reflexos das horas extras, para depois refletir nas demais parcelas. Os reflexos são aqueles conforme deferidos no item próprio da parcela, sem a majoração evidenciada na OJ 394 da SDI-1, responsável, segundo o entendimento ali anotado, por acarretar o bis in idem.... ()
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