Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Rescisão contratual. Iniciativa. Rescisão contratual. Iniciativa. Demissão.

«Havendo decisão transitada em julgado impondo à autora a obrigação de retomar a prestação de serviços, não lhe socorre a prerrogativa do §3º do CLT, art. 483, especialmente considerando que o pedido de rescisão indireta foi julgado improcedente. A inércia da reclamante em reassumir suas funções na empresa configura ausência de ânimo no prosseguimento do contrato de trabalho, sendo a iniciativa da ruptura contratual atribuída à empregada.... (Continua)