Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível - Prestação de serviços - Responsabilidade civil - Ação indenizatória por danos materiais e morais - Alegação de intoxicação alimentar em virtude do consumo de alimentos no estabelecimento comercial da ré - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Nexo causal demonstrado, na hipótese em exame - Dever de indenizar configurado - Danos materiais, contudo, que não podem ser presumidos - Reparo material que deve se limitar aos gastos com medicamentos efetivamente demonstrados nos autos - Danos morais caracterizados - Valor indenizatório fixado em patamar razoável, que não comporta redução - Sentença modificada relativamente aos danos materiais - Recurso provido, em parte, mantida, contudo, a condenação da ré