Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE MAIS DE 06 HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO CONTRATADO - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA INDENIZAR OS DANOS MORAIS - CABIMENTO -
Indenização por dano moral fixada em R$ 1.250,00, que se mostra insuficiente para compensar os transtornos sofridos pelos autores em razão da falha da companhia aérea na prestação de serviços de transporte de passageiros - Indenização majorada para R$ 3.000,00 para cada passageiro, que se mostra adequada para reparar os transtornos decorrentes do atraso superior à 06 horas para chegada ao destino contratado - Recurso parcialmente provido... ()
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