Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REPETIÇÃO EM DOBRO E INDENIZATÓRIA.
Sentença de procedência. Insurgência do autor apenas para a majoração da indenização. Não acolhimento. Valor descontado que se afigurava reduzido no caso. Suficiência dos danos morais fixados em R$ 3.000,00, com atualização desde o arbitramento e juros desde o primeiro desconto indevido. Precedente. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote