Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Penal. Apelação criminal. Roubo simples. Sentença condenatória. Recurso defensivo desprovido.

I. Caso em exame. 1. Recurso de apelação defensivo contra a sentença que condenou o réu pela prática do crime de roubo simples. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber se há prova suficiente para condenação do réu pelo crime de roubo. III. Razões de decidir. 3. Prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Confissão do acusado em Juízo, corroborada pelas demais provas. Palavra das vítimas e relatos das testemunhas policiais que culminaram na identificação e reconhecimento do acusado. Réu que praticou vários crimes patrimoniais na mesma época, na qual fazia uso excessivo de drogas e bebidas. Conjunto probatório amplamente desfavorável. Condenação legítima.  IV. Dispositivo e tese. 4. Recurso defensivo desprovido