Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Imposto de importação e imposto sobre produtos industrializados. Entidade cultural. Isenção.
«1. Não se pode dissociar cultura de educação, por isso que entidades com finalidade eminentemente cultural fazem jus à isenção prevista nos Lei 8.032/1990, art. 2º e Lei 8.032/1990, art. 3º. ... ()
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