Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental em recurso especial. IPTU e tlp. Prescrição. Violação do CPC/1973, art. 535. Omissão quanto a questão relevante. Ocorrência. Necessidade de manifestação.
«1. Reconhecida a ocorrência de omissão quanto a questão relevante para a solução da controvérsia, cabível a devolução dos autos à origem para saneamento do vício apontado. ... ()
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