Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Julgamento monocrático pelo relator. Inexistência de ofensa ao princípio da colegialidade. Precedentes. Decisão de pronúncia que se limitou a apontar a existência de provas da materialidade do delito e de indícios de autoria. Ausência de excesso de linguagem. Dissídio não demonstrado. Agravo desprovido.

«1. O relator pode julgar monocraticamente o agravo em recurso especial, sem que isso configure ofensa ao princípio da colegialidade, preservado diante da possibilidade de as questões serem submetidas à apreciação da turma, em agravo regimental. Precedentes do STJ. ... (Continua)