Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenizatória - Associação - Descontos indevidos no benefício previdenciário de aposentado - Alegação de inexistência de vínculo associativo - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços e benefícios ofertados pela associação - Danos morais configurados - Valor da indenização, contudo, que deve ser reduzido para a quantia de R$ 5.000,00 - Valor compatível com os julgados desta Câmara - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido