Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de contratos e débitos c/c compensação por danos morais. Golpe. Contato do fraudador, se passando por funcionário do banco, com todas as informações bancárias e pessoais da autora, questionando sobre uma compra com cartão de crédito suspeita e orientando a acessar o aplicativo do banco para contestar a operação. Realização de transações bancárias fraudulentas. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de procedência total. Cabimento em parte. Danos morais configurados e que devem ser reparados. Indenização fixada em R$5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante requerido pela autora. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.