Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Revelia. Confissão ficta. Precedentes do STJ. Matérias não prequestionadas. Súmula 211/STJ. Dissídio não demonstrado nos moldes legais. Agravo improvido.

«1. «A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz (REsp 434.866/CE, Relator o Ministro Barros Monteiro, DJ de 18/11/2002). ... (Continua)