Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Indeferimento do pedido de revogação da segregação cautelar. Superveniência de sentença condenatória. Mantença da custódia provisória. Decisão monocrática. Prejudicialidade do writ. Pretensão de simples reforma. Decisão que se mantém pelos seus próprios fundamentos.

«1. A superveniente prolação de sentença condenatória prejudica o exame da tese vertida no mandamus acerca de eventual ausência de fundamentação idônea para a mantença da segregação cautelar, visto que um novo título justifica o encarceramento. Precedentes. ... (Continua)