Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação de revisão. Cédula rural pignoratícia. Prova do pagamento. Divergência jurisprudencial. Inexistência de similitude fática.
«1. Constitui pressuposto para a configuração da divergência jurisprudencial a existência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. ... ()
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