Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito, ao indicar conduta valendo-se de extrema violência e grande frieza, com requintes de crueldade, revelando a periculosidade dos autuados e a gravidade de suas condutas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)