Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração na sentença estrangeira contestada. Tribunal arbitral. Validade da cláusula compromissória. Requisitos preenchidos. Pedido deferido. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.

«1. A contradição que enseja os aclaratórios é aquela verificada entre a fundamentação do julgado e sua conclusão, vício que não ocorre na espécie, sendo certo, outrossim, que a presente via recursal não se presta a rediscussão da causa à luz de novos argumentos. ... (Continua)