Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência.
«1. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede a comprovação da divergência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote