Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação. Imissão de posse/reintegração de posse. Ação reivindicatória. Denominação errônea. Irrelevância. E irrelevante a denominação, quando possível o julgamento da ação, sem mudança da causa de pedir ou do pedido. Recurso especial conhecido e provido em parte. CPC/1973, arts. 267, IV e 926.
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