Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Não cabe ao tribunal, que não e orgão de consulta, responder a questionários postos pela parte sucumbente, que não aponta de concreto nenhuma obscuridade, omissão ou contradição no acordão, mas deseja, isto sim, esclarecimentos sobre sua situação futura e profliga o que considera injustiças decorrentes do decisum de inadmissibilidade dos embargos de retenção. Embargos não conhecidos.